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Sem multas, Cidade Limpa é alvo de inquérito do MP

Publicado em 01 de janeiro de 2013

Período educativo se estendeu até janeiro; nenhum comerciante foi multado após seis meses da lei em vigor. Monize Zampieri

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para acompanhar e esclarecer questões relacionadas à Lei Cidade Limpa, que visa a despoluição visual de Ribeirão Preto.

O promotor Antônio Alberto Machado quer saber da Prefeitura de Ribeirão Preto quantos estabelecimentos comerciais se adequaram até hoje à legislação e quantas autuações já foram realizadas por propagandas e placas ilegais.

O inquérito foi instaurado no dia 19 de dezembro de 2012 – sem que houvesse representações por parte de associações ou entidades -, mas a portaria foi publicada no site do MP somente essa semana.

Antes de abrir o inquérito, o promotor trocou ofícios com o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, e com a Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU).

Após dois anos de estudos sobre a criação e a implantação do projeto no município, a lei foi aprovada na Câmara e sancionada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) em meio a polêmicas no dia 11 de janeiro de 2012, porém, com multas previstas apenas a partir de 10 de julho. Seis meses depois, nenhuma multa foi aplicada em Ribeirão Preto.

Empacada

Para Marcelo Palinkas (PSD), secretário de Esportes que comandou os estudos do Cidade Limpa enquanto vereador, a ação do Ministério Público garantirá maior cumprimento da lei por parte da própria Prefeitura. “Até hoje, quase um ano depois, as empresas que instalaram outdoors, sem autorização da prefeitura, às margens da rodovia durante a Agrishow não foram multadas. Sempre cobrei o Nalini, mas a desculpa é a falta de talão de multa”, lamentou Palinkas.

O secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, não atendeu as ligações da reportagem.

Só ‘fiscalização educativa’

Com oito páginas, o relatório enviado ao Ministério Público pela Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU),
em 18 de setembro de 2012, especificou detalhes sobre a Lei Cidade Limpa e ainda enfatizou que “todas as adequações
estão sendo feitas por meio do trabalho de fiscalização educativa e da cooperação dos munícipes”.

O responsável pela SPPU, Carlos Alberto Mihara, disse ao A Cidade sexta-feira – conforme consta no relatório entregue ao MP – que mais de dois mil estabelecimentos comerciais foram visitados desde julho, sendo que mais de mil deles foram notificados para que se adequassem em 30 dias. “Acreditamos que 60% dos estabelecimentos do município já estejam adequados”, enfatizou.