Star Comunicação Visual

Rua Henrique Dumont, 1042 Jd. Paulista


Curta a Star no


Categorias

Datas

Reajuste do IPTU ‘emperra’ vistorias do Cidade Limpa

Publicado em 01 de janeiro de 2013

Início das multas estava previsto para março, mas verificação ‘in loco’ pode adiar planos

Monize Zampieri

A revisão da Planta Genérica de Ribeirão Preto e o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) “emperraram” as vistorias aos estabelecimentos comerciais da cidade para verificação das adequações à Lei Cidade Limpa.

Desde outubro de 2012, os 20 fiscais da Secretaria da Fazenda passaram a se dividir entre a Lei Cidade Limpa, o Orçamento 2013 e o novo IPTU – priorizado nas últimas semanas.

Agora, o volume de pedidos de revisão do imposto – hoje em cerca de quatro mil – pode adiar os planos da Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU) de começar a multar no mês de março os comerciantes que já foram notificados e que ainda não adequaram seus estabelecimentos à nova legislação – em vigor de julho de 2012.

In loco
Assim que os pedidos de revisão forem analisados pela Comissão Transitória para Análise de IPTU, os fiscais da Secretaria da Fazenda darão início às vistorias “in loco”. “A preocupação é o volume de pedidos de revisão. Estamos levantando as planilhas, não verificaremos apenas os casos que se tratarem de questão de direito”, explicou Carlos Alberto Mihara, responsável pela SPPU.

Pelo cronograma da supervisão – que pode ser alterado devido as verificações in loco dos imóveis cujos donos protocolarem pedidos de revisão até o dia 20 de fevereiro -, até o final de março os fiscais concluirão o “roteiro de visitas” aos estabelecimentos que ainda não se adequaram ao Cidade Limpa – realizado do Centro para os bairros.

“Não vamos medir esforços para cumprir o cronograma, mas não dá para garantir que as multas começarão em março”, ressaltou.

De acordo com Mihara, a SPPU estima que 60% dos comércios da cidade estejam adequados à lei. Porém, muitos não estão inscritos no Cadan (Cadastro de Anúncios). “Sem o cadastro, mesmo que o comércio esteja adequado, o comerciante está sujeito à multa. O Cadan é feito no site da prefeitura pelo próprio munícipe”, orientou.

Palinkas teme ações devido impasse na lei
O secretário de Esportes, Marcelo Palinkas, que até 2012 era vereador e foi quem coordenou estudos para implantação do Cidade Limpa em Ribeirão Preto, teme que a demora na aplicação das multas previstas na lei se volte contra a prefeitura. “Quem se adequou dentro do prazo previsto na lei pode acionar a prefeitura por se sentir prejudicado”, advertiu. “Os fiscais perderam muito tempo por terem que responder também pelo orçamento e pelo IPTU”, emendou.

A inexistência de multas mais de um ano após a lei ser sancionada e seis meses após entrar em vigor é um dos motivos do Ministério Público ter instaurado inquérito para acompanhar a aplicação da lei, conforme informou A Cidade na edição deste sábado (26).